Reserva legal
Seu imóvel rural está com déficit de reserva legal? A MapaBase resolve. Da análise do CAR à compensação ambiental, cuidamos de todo o processo.
O que é a Reserva Legal
A reserva legal é a área do imóvel rural que deve ser mantida com vegetação nativa, conforme o Código Florestal (Lei 12.651/2012). No bioma Cerrado, a exigência é de 20% da área do imóvel. Na Amazônia Legal, pode chegar a 80%.
Imóveis com déficit de reserva legal estão irregulares perante o CAR e podem enfrentar restrições de crédito, embargos e multas. A regularização pode ser feita por recomposição, regeneração ou compensação.
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Nossos Serviços de Reserva Legal
Diagnóstico de déficit
Análise técnica da situação do imóvel no CAR (Cadastro Ambiental Rural), identificação do déficit real e avaliação das opções de regularização.
Compensação de Reserva Legal
Aquisição de créditos de reserva legal em áreas equivalentes dentro do mesmo bioma, via mercado de CRA (Cota de Reserva Ambiental) ou compensação por doação de área ao poder público.
Regularização do CAR
Iinscrição, retificação e adequação do Cadastro Ambiental Rural.
Assessoria para compra e venda de áreas de RL
Orientação na negociação de imóveis para fins de compensação.
Por que regularizar agora?
Imóveis com déficit de RL têm restrições de acesso a crédito rural em diversas instituições financeiras
A fiscalização via sensoriamento remoto está cada vez mais precisa e frequente
A regularização valoriza o imóvel e facilita operações de compra, venda e sucessão
O custo da compensação tende a aumentar conforme a oferta de áreas diminui
Compensação via Créditos +Terra
A MapaBase é representante exclusiva da +Terra em Goiás. Oferecemos um mecanismo rápido e seguro
para quitação de passivos de reserva legal: créditos de áreas já doadas ao ICMBio, com validação pela SEMAD/GO e amparo no Código Florestal (Art. 66, Lei 12.651).
Eficiência financeira:
Custo inferior à terra nua, isenção de custos com PRAD.
Celeridade:
Áreas já doadas ao poder público, sem necessidade de georreferenciamento adicional
Segurança jurídica:
Imunidade civil e criminal sobre a área. Processo validado pela SEMAD/GO e ICMBio.
